Por Poder360
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir nesta 5ª feira (11.mar.2021) se recebe ou não a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o deputado Daniel Silveira (PSL) por ameaças aos ministros da Corte. O presidente do tribunal, Luiz Fux, acolheu o pedido (íntegra – 92 KB) do ministro Alexandre de Moares para “inclusão imediata” do caso na pauta do Tribunal.
A denúncia da PGR afirma que Silveira agrediu verbalmente os ministros do STF, incitou a violência, tentou impedir o livre exercício dos Poderes Legislativos e Judiciário e incitou a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Os crimes são enquadrados tanto no Código Penal brasileiro quanto na Lei de Segurança Nacional.
É provável que a denúncia seja recebida pelos ministros que já votaram unanimemente para manter o congressista preso logo após a sua prisão em flagrante. Silveira foi preso em 16 de fevereiro, por ordem do ministro de Moraes, depois de ter publicado vídeo com xingamentos e acusações contra integrantes da Corte.
Leia aqui, na íntegra, as declarações do deputado.
Em 17 de fevereiro, de forma unânime, o STF referendou a prisão em flagrante de Silveira em um julgamento que durou 42 minutos, sendo 31 deles preenchidos com o voto de Moraes, relator do caso.
Na ocasião, Fux afirmou que era papel do STF defender as instituições e buscar a harmonia entre os Poderes. “O STF mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição. Ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos, exige necessariamente uma pronta atuação da Corte”, disse.
A defesa de Silveira já afirmou que todas as suas declarações devem ser protegidas pela imunidade parlamentar, inerente ao cargo de deputado. No entanto, a PGR entende que os motivos para as falas do congressista foi para ganho próprio. O órgão afirma que desde que passou a ser alvo do inquérito das fake news, presidido por Moraes, o deputado adotou como estratégia agredir verbalmente e fazer ameaças aos ministros do STF para intimidá-los.
“As manifestações contidas nos vídeos que serviram como plataforma para a prática das infrações penais anunciadas acima escapam à proteção da imunidade parlamentar, que não abrange esse propósito“, diz a denúncia.
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