Por Thays Martins – Correio Brasiliense
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Federal que deve julgar a Ação Civil Pública em desfavor do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, em que ele é acusado de assédio moral contra servidores.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (16/2), atende a Fundação Cultural Palmares, que pediu que o processo não tramitasse na Justiça do Trabalho. A Fundação alegou que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar o caso. Gilmar Mendes entendeu que como há o envolvimento de atos administrativos e pedido de afastamento de autoridades no processo, a competência cabe a Justiça Federal.
No entanto, o ministro manteve a decisão da Justiça do Trabalho de afastar Sérgio Camargo das atividades referentes à gestão de seus recursos humanos. De acordo com Gilmar Mendes, a gravidade dos atos que Sérgio Camargo é acusado justificam que a decisão seja mantida até que voltem a ser analisadas pela Justiça Federal.
“Verifica-se, a propósito, que declarações públicas recentes do Presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e
estigmatização social. Esses comportamentos se mostram prima facie incompatíveis com o exercício de função pública de tamanha relevância e devem ser cuidadosamente investigados”, destacou.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, Sérgio Camargo agiu de forma discriminatória, desrespeitosa e perseguiu ideologicamente servidores da Fundação Palmares. O MPT ouviu o relato de 16 servidores da instituição que revelaram uma rotina de humilhação na gestão de Sérgio Camargo. A ação foi protocolada em agosto de 2021.
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