Por Conjur, Brasil247
Nos limites estreitos do que é possível analisar em recurso de Habeas Corpus, não há ilegalidade na forma e amplitude como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhou dados fiscais sigilosos do senador Flávio Bolsonaro com o Ministério Público do Rio de Janeiro, na investigação da suspeita de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça impôs derrota à defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro, em julgamento encerrado nesta terça-feira (16/3). A suspeita é de que, enquanto foi deputado estadual, ele encabeçou esquema no qual funcionários de seu gabinete devolviam parte de seus salários.
Por maioria de votos, o colegiado afastou as alegações da defesa, segundo as quais o MP-RJ aproveitou comunicação inicial feita de ofício pelo Coaf para utilizar o órgão de inteligência financeira para investigar o então deputado, usando quebra de sigilo sem autorização do Judiciário e comunicações informais.
A maioria se formou conforme voto do relator, ministro Felix Fischer, acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik, que davam provimento ao recurso da defesa.
Veja as promoções que separamos para você?
Veja Também:
- Corpo, palavra: Como o cérebro reage ao que sentimos
- Da Frustração à Depressão: o novo mal do século no campo brasileiro
- Autopercepção e autoconhecimento no campo
- Depressão de alto funcionamento no campo: quando a dor passa despercebida
- Setembro Amarelo: ganhos, limites e o que a ciência diz
- De que agro estamos falando?
- Justiça decreta novamente a prisão do ex-vereador Gabriel Monteiro
- Justiça do Rio nega pedido de liberdade de Gabriel Monteiro
- Família de Anderson do Carmo pede R$ 800 mil em danos morais a Flordelis
- Flordelis é condenada a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson
- Flordelis passa mal durante segundo dia de julgamento
- Licença-maternidade deve começar a partir da alta, decide STF
