O texto do deputado federal Tiago Mitraud, do Novo de Minas Gerais, acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões, como médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta, além de pôr fim à obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por: Eupontocom
Candidato derrotado nas eleições de 2022 quando concorreu ao cargo de vice-presidente da República, Tiago não estará no Congresso na próxima legislatura, o que diminui as chances de seu projeto tramitar e ser aprovado.
Como justificativa para o projeto, o deputado alega que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço e que as exigências impostas pela regulamentação gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço.
“O objetivo do projeto que apresentei é eliminar o monopólio corporativista de diversos conselhos de classe e extinguir inúmeras limitações de acesso do brasileiro ao trabalho e a uma maior oferta de serviços. Nenhuma profissão será ‘extinta’ e o mau exercício da atividade profissional continuará sujeito às penalidades civis e penais”.
Veja as profissões que o deputado propõe acabar com a exigência de diploma e fiscalização por parte dos conselhos:
- Leiloeiro
- Aeronauta
- Engenheiro
- Arquiteto
- Agrimensor
- Atuário
- Contador
- Guarda-livros
- Fisioterapeuta
- Terapeuta ocupacional
- Jornalista
- Economista
- Químico
- Vendedores
- Viajantes ou Pracistas
- Músico
- Massagista
- Leiloeiro Rural
- Geólogo
- Bibliotecário
- Psicólogo
- Corretor de seguros
- Diretor de teatro
- Cenógrafo
- Professor de Arte Dramática
- Ator
- Contra-regra
- Cenotécnico
- Sonoplasta
- Engenheiro florestal
- Publicitário
- Agenciador de Propaganda
- Estatístico
- Técnico de Administração
- Representantes comerciais autônomos
- Engenheiro-Agrônomo
- Profissional de Relações Públicas
- Veterinário
- Técnico Industrial de nível médio
- Orientador educacional
- Propagandista
- Vendedor de Produtos Farmacêuticos
- Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
- Corretor de imóveis
- Artista
- Técnico em Espectáculo de Diversões
- Arquivista
- Técnico de Arquivo
- Radialista
- Geógrafo
- Técnico em Prótese Dentária
- Meteorologista
- Sociólogo
- Fonoaudiólogo
- Museólogo
- Secretário
- Economista Doméstico
- Técnico em Radiologia
- Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
- Profissão de técnico de Segurança do trabalho
- Mãe social
- Conselho regional de Economistas Domésticos
- Nutricionista
- Guia de Turismo
- Treinador de Futebol
- Assistente Social
- Profissional de Educação Física
- Peão de Rodeio
- Enólogo e técnico em Enologia
- Garimpeiro
- Oceanógrafo
- Técnico em Saúde bucal
- Bombeiro Civil
- Atividades pesqueiras
- Mototaxista
- Motoboy
- Repentista
- Instrutor de trânsito
- Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
- Sommelier
- Taxistas
- Turismólogo
- Cabeleileiro
- Barbeiro
- Esteticista
- Manicure
- Pedicure
- Depilador
- Maquiador
- Motorista
- Comerciário
- Árbitro de futebol
- Vaqueiro
- Artesão
- Designer de interiores e ambientes
- Detetive particular
- Aeronauta
- Técnico em Bibioteconomia
- Esteticista
- Cosmetólogo
- Arqueólogo
- Físico
- Corretor de moda
- Psicomotorista
- Biólogo
- Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
- Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado
O que defende a desregulamentação?
Na justificativa do projeto de lei, o deputado indica os motivos por defender a desregulamentação destas profissões.
Nesse sentido, o parlamentar inicia indicando que a medida busca corrigir uma “distorção” do ordenamento atual. Isto é, em que se acredita que a regulamentação é necessária para garantir a qualidade do serviço.
O deputado, então, discorda desta premissa, visto que a regulamentação representaria obstáculos para a entrada no mercado de trabalho. Segundo ele, os critérios formais das categorias não têm relação com a qualidade daquele serviço.
Assim, seria possível que alguém com experiência na área ofereça um trabalho de qualidade sem cumprir estes requisitos.
Além disso, outro motivo a favor da desregulamentação, de acordo com o projeto de lei de Tiago Mitraud, seria o aumento de custo na economia. Por consequência, isso acabaria por diminuir a competição e aumentar os preços do mercado, conforme alega o parlamentar.
Sindicato se manifesta contra desregulamentação
São dezenas de profissões que este projeto influenciaria, em caso de aprovação. Por esse motivo, sindicatos que representam diferentes áreas já se manifestaram sobre a iniciativa.
Um deles, por exemplo, foi o Sinpro do Distrito Federal, em razão da desregulamentação da profissão de orientador educacional.
Dessa forma, o sindicato destaca a visão puramente mercadológica do projeto, sem considerar “os saberes, experiências, garantias e práticas necessárias para se exercer um bom trabalho em áreas importantes”.
Além disso, o sindicato também fala sobre a reserva do projeto sobre áreas “que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”. Segundo a organização, portanto, esta visão não leva em consideração os direitos trabalhistas destas categorias.
Nesse sentido, os professores do Distrito Federal defendem que “a reconstrução do país passa por fortalecer a classe trabalhadora, seu poder de compra, seus direitos, seus empregos”.
Por esse motivo, a crítica à desregulamentação se dá em razão da insegurança e riscos no momento de contratação. Isto é, no que se refere à qualificação destes trabalhadores e também aos seus direitos como, por exemplo, sua carga horária e o piso salarial.
“Este PL representa o modelo político do Estado mínimo derrotado nas urnas, que precariza, privatiza e terceiriza o serviço público de qualidade que deve ser oferecido à população, e desvaloriza os(as) orientadores(as) educacionais”, defendeu Luciano Matos, que é diretor do Sinpro.
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