O texto do deputado federal Tiago Mitraud, do Novo de Minas Gerais, acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões, como médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta, além de pôr fim à obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por: Eupontocom

Candidato derrotado nas eleições de 2022 quando concorreu ao cargo de vice-presidente da República, Tiago não estará no Congresso na próxima legislatura, o que diminui as chances de seu projeto tramitar e ser aprovado.

Como justificativa para o projeto, o deputado alega que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço e que as exigências impostas pela regulamentação gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço.

“O objetivo do projeto que apresentei é eliminar o monopólio corporativista de diversos conselhos de classe e extinguir inúmeras limitações de acesso do brasileiro ao trabalho e a uma maior oferta de serviços. Nenhuma profissão será ‘extinta’ e o mau exercício da atividade profissional continuará sujeito às penalidades civis e penais”.

Veja as profissões que o deputado propõe acabar com a exigência de diploma e fiscalização por parte dos conselhos:

  1. Leiloeiro
  2. Aeronauta
  3. Engenheiro
  4. Arquiteto
  5. Agrimensor
  6. Atuário
  7. Contador
  8. Guarda-livros
  9. Fisioterapeuta
  10. Terapeuta ocupacional
  11. Jornalista
  12. Economista
  13. Químico
  14. Vendedores
  15. Viajantes ou Pracistas
  16. Músico
  17. Massagista
  18. Leiloeiro Rural
  19. Geólogo
  20. Bibliotecário
  21. Psicólogo
  22. Corretor de seguros
  23. Diretor de teatro
  24. Cenógrafo
  25. Professor de Arte Dramática
  26. Ator
  27. Contra-regra
  28. Cenotécnico
  29. Sonoplasta
  30. Engenheiro florestal
  31. Publicitário
  32. Agenciador de Propaganda
  33. Estatístico
  34. Técnico de Administração
  35. Representantes comerciais autônomos
  36. Engenheiro-Agrônomo
  37. Profissional de Relações Públicas
  38. Veterinário
  39. Técnico Industrial de nível médio
  40. Orientador educacional
  41. Propagandista
  42. Vendedor de Produtos Farmacêuticos
  43. Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
  44. Corretor de imóveis
  45. Artista
  46. Técnico em Espectáculo de Diversões
  47. Arquivista
  48. Técnico de Arquivo
  49. Radialista
  50. Geógrafo
  51. Técnico em Prótese Dentária
  52. Meteorologista
  53. Sociólogo
  54. Fonoaudiólogo
  55. Museólogo
  56. Secretário
  57. Economista Doméstico
  58. Técnico em Radiologia
  59. Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
  60. Profissão de técnico de Segurança do trabalho
  61. Mãe social
  62. Conselho regional de Economistas Domésticos
  63. Nutricionista
  64. Guia de Turismo
  65. Treinador de Futebol
  66. Assistente Social
  67. Profissional de Educação Física
  68. Peão de Rodeio
  69. Enólogo e técnico em Enologia
  70. Garimpeiro
  71. Oceanógrafo
  72. Técnico em Saúde bucal
  73. Bombeiro Civil
  74. Atividades pesqueiras
  75. Mototaxista
  76. Motoboy
  77. Repentista
  78. Instrutor de trânsito
  79. Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
  80. Sommelier
  81. Taxistas
  82. Turismólogo
  83. Cabeleileiro
  84. Barbeiro
  85. Esteticista
  86. Manicure
  87. Pedicure
  88. Depilador
  89. Maquiador
  90. Motorista
  91. Comerciário
  92. Árbitro de futebol
  93. Vaqueiro
  94. Artesão
  95. Designer de interiores e ambientes
  96. Detetive particular
  97. Aeronauta
  98. Técnico em Bibioteconomia
  99. Esteticista
  100. Cosmetólogo
  101. Arqueólogo
  102. Físico
  103. Corretor de moda
  104. Psicomotorista
  105. Biólogo
  106. Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
  107. Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado

O que defende a desregulamentação?

Na justificativa do projeto de lei, o deputado indica os motivos por defender a desregulamentação destas profissões.

Nesse sentido, o parlamentar inicia indicando que a medida busca corrigir uma “distorção” do ordenamento atual. Isto é, em que se acredita que a regulamentação é necessária para garantir a qualidade do serviço.

O deputado, então, discorda desta premissa, visto que a regulamentação representaria obstáculos para a entrada no mercado de trabalho. Segundo ele, os critérios formais das categorias não têm relação com a qualidade daquele serviço.

Assim, seria possível que alguém com experiência na área ofereça um trabalho de qualidade sem cumprir estes requisitos.

Além disso, outro motivo a favor da desregulamentação, de acordo com o projeto de lei de Tiago Mitraud, seria o aumento de custo na economia. Por consequência, isso acabaria por diminuir a competição e aumentar os preços do mercado, conforme alega o parlamentar.

Sindicato se manifesta contra desregulamentação

São dezenas de profissões que este projeto influenciaria, em caso de aprovação. Por esse motivo, sindicatos que representam diferentes áreas já se manifestaram sobre a iniciativa.

Um deles, por exemplo, foi o Sinpro do Distrito Federal, em razão da desregulamentação da profissão de orientador educacional.

Dessa forma, o sindicato destaca a visão puramente mercadológica do projeto, sem considerar “os saberes, experiências, garantias e práticas necessárias para se exercer um bom trabalho em áreas importantes”.

Além disso, o sindicato também fala sobre a reserva do projeto sobre áreas “que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”. Segundo a organização, portanto, esta visão não leva em consideração os direitos trabalhistas destas categorias.

Nesse sentido, os professores do Distrito Federal defendem que “a reconstrução do país passa por fortalecer a classe trabalhadora, seu poder de compra, seus direitos, seus empregos”.

Por esse motivo, a crítica à desregulamentação se dá em razão da insegurança e riscos no momento de contratação. Isto é, no que se refere à qualificação destes trabalhadores e também aos seus direitos como, por exemplo, sua carga horária e o piso salarial.

“Este PL representa o modelo político do Estado mínimo derrotado nas urnas, que precariza, privatiza e terceiriza o serviço público de qualidade que deve ser oferecido à população, e desvaloriza os(as) orientadores(as) educacionais”, defendeu Luciano Matos, que é diretor do Sinpro.

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