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Qual o melhor mecanismo para os governos atenderem às necessidades dos mais vulneráveis em 2023 ?

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novembro 30, 2022

O volume pretendido fora do teto de gastos e à duração da permissão é o centro das críticas

Por : Redação EUpontocom

Os economistas discordam sobre o melhor mecanismo para os governos atenderem às necessidades dos mais vulneráveis sem comprometer a responsabilidade fiscal. Mas parece haver um consenso de que as propostas de emendas constitucionais apresentadas ao Senado na terça-feira não são o melhor caminho a seguir.

Zeina Latif: agentes econômicos percebem que falta estruturação — Foto: Claudio Belli/Valor

Além da exclusão do programa Auxílio Brasil do teto até 2026, o texto proposto pelo governo eleito Luiz Inácio Lulada Silva (PT) prevê espaço para investimento limitado pelas regras fiscais com renda residual. Não há um valor fixo, mas estima-se que o teto de custo adicional da PEC seja próximo a 200 bilhões de reais por ano.

Fabio Giambiagi: transferência fora do teto pode gerar Orçamento ‘fake’ em 2027 — Foto: Leo Pinheiro/Valor — Fabio Giambiagi: – pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre) – Foto: Leo Pinheiro/Valor

Fabio Giambiagi disse que excluir o Auxílio Brasil do teto foi um “erro grave”. “Em 2026, qual é o limite para as chances eleitorais de aumentar o valor para, digamos, 1.200 reais em apoio ao candidato que Lula nomeou como seu sucessor? Não há limite”, disse.

Além disso, disse Giambiagi, sugerir que o programa deixaria de funcionar por quatro anos não parece sério. “Antes de tudo, porque para o governo Lula não é importante ficar no exterior por quatro anos ou permanentemente, o que importa mesmo são os quatro anos”, disse. Em segundo lugar, ele notou o impressionante nível de “superficialidade” e “negligência” do debate. “Em 2027, o Auxílio Brasil está de novo no teto. O governo no ano eleitoral de 2026 vai ter que fazer o orçamento de 2027, colocando o programa de volta no teto. Vai ter que cortar gastos discricionários. 2027 vai gerar um absoluto ‘ orçamento falso”, disse ele.

Giambiagi disse que, com a boa vontade do Congresso, entende a possibilidade de aprovar um gasto especial acima do teto, previsto para 2023, que incluiria ajuda brasileira, possivelmente um adicional de R$ 150 por criança, e mais por criança.

“Aí, com calma, durante 2023, discute-se a regra de 2024 em diante. Não consigo identificar razões para seguir uma estratégia diferente”, afirma.

Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset, disse que a PEC não deve prever nenhum gasto além do teto, mas deve agir como o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o que aumentaria o limite em cerca de R$ 80 bilhões. “Isso dá o ‘pé direito’ para cima. Acho que, no momento, essa alternativa é melhor do que tirar as coisas do telhado, porque há o risco de ‘tartarugas’ na proposta. Quanto mais exceções você criar, mais restritivas as regras serão.” Quanto menos”, disse ele.

Um aumento entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões nesse “pé-direito” do teto seria suficiente para acomodar as demandas mais urgentes, segundo Leal. Mas o mercado financeiro também sinalizou que lidaria com a possibilidade de um “waiver” (“licença” para gastar fora do teto) cirúrgico, diz, entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões e apenas em 2023.

Mesmo que o prazo de quatro anos seja reduzido para dois e/ou o valor total dessa “permissão” caia para algo em torno de R$ 150 bilhões, a PEC continuaria “inchada”, segundo Leal. “Isso é negativo porque compromete também a qualidade da reforma tributária à frente. Esse vaso comunicante é muito importante. Por isso que não é bom errar já na largada.”

Para Débora Freire, professora de economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o mais adequado seria que a PEC envolvesse um valor que mantivesse “o tamanho do Estado” de 2022, ou seja, sem contração ou expansão fiscal no próximo ano, “para conseguir fazer o que é mais necessário e ao mesmo tempo tentar evitar ruído mais exacerbado”, afirma.

Esse valor “neutro”, segundo a transição do novo governo, estaria em torno de R$ 150 bilhões. “O valor que foi protocolado tem a clara intenção de permitir margem para negociação no Congresso. Acho muito difícil ficar naquele valor”, diz Freire. Ela questiona, porém, o período de quatro anos. “Temo que uma acomodação mais longa acomode também a manutenção do teto de gastos. E, na minha opinião, essa regra fiscal precisa ser trocada”, afirma.

“Se a estratégia [do novo governo] é mandar [a PEC ao Congresso] e daí cortar [o custo total], isso não é neutro. Fazer desse jeito machuca a reputação desde o início. Os agentes econômicos estão percebendo que não tem algo mais estruturado”, afirma a consultora econômica Zeina Latif. Ela observa ainda que a ausência de um nome para o Ministério da Fazenda não contribui nesse processo, ao mesmo tempo em que a PEC, como está, pode atrapalhar a atração de bons nomes para esse time.

Além da promessa de manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, diz Latif, novas despesas contratadas nos últimos tempos e a ausência de reformas estruturais necessárias após a previdenciária, em 2019, criaram um problema para o Orçamento de 2023 cuja solução deveria ficar restrita ao ano que vem, ao mesmo tempo em que o novo governo deve sinalizar para compromissos futuros que evitariam a repetição de situações do tipo, como a realização de “spending review” (revisão de gastos).

Latif acrescenta que colocar o Auxílio Brasil fora do teto de gastos é ruim também porque pode tirar o incentivo de calibragem do programa. “O bom programa é aquele que, no futuro, você não vai precisar mais.” O PT, que carrega a marca do Bolsa Família, teria, inclusive, legitimidade para rediscutir o Auxílio Brasil, que apresenta problemas de focalização, aponta Latif. Nesse contexto, ela tem a avaliação de que os gastos para suprir as transferências enquanto o programa é remodelado até poderiam ser feitos via crédito extraordinário, desde que fossem estabelecidos prazos e metas para essa arrumação.

“São decisões que deveriam ser muito de curto prazo e sempre mostrando que lá na frente vai ter um caminho para se reduzir a dívida”, afirma a economista.

Chama a atenção também, segundo Leal, que o novo governo insista na ideia de usar o excesso de arrecadação para investimentos. “Vamos ter déficit primário no ano que vem, o mercado inteiro estima isso”, diz, projetando um rombo em torno de 1,5% do PIB em 2023. “Não faz sentido econômico falar de excesso de arrecadação em um momento em que estamos com déficit primário e dívida crescendo”, afirma.

Fonte:

https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/11/30/economistas-veem-risco-fiscal-em-proposta.ghtml